FIFA World Cup 2014 Organization
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Matriz de Responsabilidades - Termo de Compromisso de São Paulo
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Projeto de Lei - "Lei Geral da Copa"PDF
Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à...
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Lei Gestão de Finanças PúblicasHTML
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças...
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Lei Propriedade Intelectual Programa de ComputadorHTML
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da...
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Lei Estatuto do TorcedorHTML
Lei nº 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do...
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Código de Defesa do ConsumidorHTML
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do...
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Lei Direitos AutoraisHTML
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a...
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Lei Propriedade IndustrialHTML
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à...
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Lei de Isenções Fiscais para a CopaHTML
Lei nº 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Conversão da Medida Provisória nº...
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Lei do DesportoHTML
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
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Resolução nº 121/05 do Instituto Nacional da ...
Normaliza os procedimentos para a aplicação do art. 125 da Lei nº 9.279, de...
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Last Updated | June 5, 2014, 11:56 (UTC) |
Created | November 5, 2011, 16:08 (UTC) |